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title: "Radar VAAS: BC, CVM e Susep apertam o cerco"
description: Stablecoins crescem 347%, o BC intensifica a fiscalização de IPs e Coaf, Susep e CVM mudam regras. O que muda para o seu compliance.
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[Radar VAAS](https://radar.vaas.com.br)

# [Radar VAAS: BC, CVM e Susep apertam o cerco](https://radar.vaas.com.br/radar-vaas-bc-cvm-e-susep-apertam-o-cerco)

 Escrito por [Simone Vollbrecht](https://radar.vaas.com.br/author/simone-vollbrecht) | Oct 9, 2026, 6:01:54 PM

O dinheiro está migrando rápido para stablecoins, e os reguladores estão correndo para enxergar esse fluxo.

O Banco Central anunciou mais fiscalização sobre instituições de pagamento, o Coaf blindou seus dados de inteligência financeira e Susep e CVM atualizaram regras que mexem com PLD/FT e risco de crédito. No fim, o boletim regulatório reúne o que saiu nos sites dos reguladores e os prazos dos próximos 30 dias.

## Resumo da semana

### Brasil lidera adoção de cripto com avanço das stablecoins

Levantamento da Chainalysis, publicado pela CNN Brasil em 03/10, mostra que o Brasil movimentou US$ 252,5 bilhões em criptoativos entre julho de 2025 e junho de 2026. O destaque são as stablecoins, que passaram a ocupar parte relevante das transações e dos saldos dos usuários.

**Destaques**

- As carteiras brasileiras com US$ 10 mil ou mais em stablecoins cresceram 347% desde julho de 2024.
- No mesmo critério, o crescimento foi de 91% no México, 82% na Argentina e 47% no Chile.
- Um entrevistado atribui parte das compras à antecipação da regra que exige reporte de transações ao governo. É opinião, não dado verificado.

**Por que importa:** mais volume em ativos atrelados ao dólar significa mais superfície para PLD/FT. Quem atende clientes com exposição a cripto precisa enxergar origem, destino e contraparte dessas operações.

[Leia na CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/mercado/brasil-lidera-adocao-de-cripto-com-avanco-das-stablecoins/)

### BC diz que vai intensificar atuação sobre Instituições de Pagamento

No 1º Congresso do Ecossistema de Pagamentos, da Pagos, Gerson Romantini, chefe de divisão da supervisão do Banco Central, anunciou que a fiscalização sobre as IPs vai aumentar. O BC quer ampliar a coleta de dados do setor para alimentar uma matriz de risco e concentrar sua equipe nos pontos mais críticos.

**Destaques**

- O BC citou stablecoins e "cripto cabo" como preocupação. Estimativas de mercado indicam que de 50% a 60% das stablecoins importadas iriam para o mercado marginal.
- Foram 39 fraudes contra instituições comunicadas ao BC em 2025, contra 9 em 2024.
- Só 7 empresas pediram licença como PSAV, ante uma expectativa do regulador de 100 a 150.
- Romantini convidou o próprio setor a participar da "limpeza", citando a evolução das corretoras de câmbio.

**Por que importa:** na supervisão baseada em risco, quem não consegue demonstrar controles e dados de qualidade vira prioridade de fiscalização. Vale revisar o próprio perfil de risco com a mesma lógica do regulador.

[Leia no Finsiders Brasil](https://finsidersbrasil.com.br/regulamentacao/bc-diz-que-vai-intensificar-atuacao-sobre-instituicoes-de-pagamento/)

### Coaf publica novas regras de sigilo em meio a controle de criptomoedas

O Coaf publicou no Diário Oficial a Portaria nº 51, que institui sua nova Política de Segurança da Informação e Comunicações e substitui a Portaria nº 9/2021. A medida chega junto com a Resolução BCB nº 591/2026, que obriga o reporte ao Coaf de transferências de cripto com carteiras autocustodiadas.

**Destaques**

- Fica proibido tratar dados de inteligência financeira em ambientes não autorizados, e a política passa a valer também para o uso de IA pelo Coaf.
- Fornecedores de nuvem e tecnologia precisam garantir segregação e rastreabilidade, e não podem usar os dados para treinar modelos de terceiros.
- A Res. BCB 591 exige reportar transferências de US$ 10 mil ou mais de e para carteiras autocustodiadas. As operações de 01/10 a 31/12 devem ser reportadas no 1º dia útil de janeiro de 2027.
- O reporte não é proibição nem presunção de suspeita: é obrigação das instituições reguladas pelo BCB.

**Por que importa:** as instituições já precisam mapear operações com carteiras autocustodiadas desde 01/10 para conseguir reportar em janeiro. Quem deixar para dezembro vai reconstruir três meses de histórico às pressas.

[Leia no BitNotícias](https://bitnoticias.com.br/noticias/coaf-publica-novas-regras-de-sigilo-em-meio-a-controle-de-criptomoedas/)

### Susep atualiza regras de PLD e reforça a comunicação ao Coaf

A Resolução Susep nº 99 substitui a Circular 612/2020 e moderniza o regime de PLD/FTP do mercado de seguros, com vigência a partir de 01/01/2027. A Instrução Normativa Susep nº 40 reorganiza o fluxo interno de comunicações ao Coaf e já está em vigor.

**Destaques**

- Adota abordagem baseada em risco, com diligência reforçada, padrão ou simplificada, e inclui a prevenção ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
- Cooperativas de seguros, administradoras de proteção patrimonial mutualista e SPOCs entram expressamente no escopo.
- Atualiza regras de PEPs, de conheça seu funcionário, parceiro e terceiro, e exige avaliação de efetividade dos controles.
- A proposta passou por consulta pública e recebeu 57 sugestões.

**Por que importa:** as supervisionadas pela Susep têm até janeiro para revisar avaliação interna de risco, KYC e monitoramento. Para os novos entrantes no escopo, é a primeira vez que o PLD vira obrigação explícita.

[Leia na Susep](https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/outubro/susep-atualiza-regras-de-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-e-reforca-procedimentos-internos-de-comunicacao-ao-coaf)

### CVM aprimora regras sobre envio e acesso a informações do SCR

A Resolução CVM 247, editada em 05/10, altera a RCVM 60 e o Anexo II da RCVM 175 para disciplinar o envio e a consulta de dados de crédito no SCR, sistema administrado pelo Banco Central. A norma entra em vigor em 01/11/2026 e resulta de acordo de cooperação entre CVM e BCB.

**Destaques**

- Securitizadoras passam a enviar mensalmente suas operações de crédito ao SCR, com 12 meses para adaptação.
- Administradores de FIDC seguem enviando, agora com regras sistematizadas e sem prazo adicional.
- Gestores de FIDC passam a poder consultar o SCR para avaliar o endividamento dos devedores.

**Por que importa:** mais visibilidade sobre risco de crédito em FIDCs, e também mais dado sensível circulando. O novo acesso pede governança clara sobre quem consulta, para quê e com quais controles.

[Leia na CVM](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/cvm-aprimora-regras-sobre-envio-e-acesso-a-informacoes-do-sistema-de-informacoes-de-credito)

### Tokenização no Brasil terá forte concorrência dos EUA, diz presidente da CVM

Em evento na FGV, o presidente da CVM, Otto Lobo, apresentou os trabalhos do Grupo de Trabalho de Tokenização. Segundo ele, Nyse e Nasdaq devem ter, até dezembro, novos sistemas para negociar valores mobiliários tokenizados, o que pressiona o Brasil a acelerar.

**Destaques**

- O grupo entregou ao colegiado a minuta de um programa piloto para emissão, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários em redes DLT.
- A CVM pretende testar ainda este ano sistemas de IA que cruzam dados de várias instituições para identificar padrões suspeitos de negociação.
- A supervisão desse mercado já está ligada ao combate ao financiamento do terrorismo e da proliferação, em diálogo com SEC, CFTC, Iosco e o Departamento de Justiça americano.

**Por que importa:** a tokenização vai chegar com supervisão contínua e apoiada em dados, não com regras mais frouxas. Quem planeja operar nesse mercado precisa de controles de PLD prontos desde o primeiro dia.

[Leia no Valor Econômico](https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2026/10/08/tokenizacao-no-brasil-tera-forte-concorrencia-dos-eua-diz-presidente-da-cvm.ghtml)

 

## Boletim regulatório

A semana foi dominada pela execução da proibição das bets, com três resoluções do BCB e uma portaria da SPA, e pela nova regra de reporte de cripto ao Coaf.

### Mudanças legais e regulatórias da semana

**1. BCB: Resoluções BCB nº 595, 596 e 597 (DOU de 02/10/2026), bloqueio de pagamentos a bets** Após a MP nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, o BCB vedou o processamento de transações ligadas a operadores de apostas por TED (Res. 595), boleto (Res. 596) e Pix (Res. 597). Elas complementam a Res. BCB 590, que trouxe a regra geral para arranjos de pagamento. Todas têm efeito imediato, e a MP também prevê comunicação ao Coaf das operações com operadores irregulares. Quem é afetado: bancos, instituições de pagamento e instituidores de arranjos. Por que importa: o monitoramento transacional precisa identificar e barrar qualquer fluxo ligado a bets, incluindo chaves Pix, boletos e contas de ex-operadoras, além de comunicar ao Coaf. Fontes: [Res. BCB 597 (Pix)](https://www.bcb.gov.br/api/conteudo/app/normativos/exibenormativo?p1=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&p2=597) · [Res. BCB 595 (TED)](https://www.bcb.gov.br/api/conteudo/app/normativos/exibenormativo?p1=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&p2=595) · [Res. BCB 596 (boleto)](https://www.bcb.gov.br/api/conteudo/app/normativos/exibenormativo?p1=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&p2=596) · [MP 1.394/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1394.htm)

**2. SPA/Ministério da Fazenda: Portaria SPA/MF nº 3.005/2026 (02/10/2026), encerramento das operadoras de apostas** Regula a restituição de saldos aos apostadores, a regularização de obrigações até 15/12/2026 e a atualização cadastral das ex-operadoras. A devolução deve ser feita preferencialmente para a conta de origem, com conciliação por CPF. Quem é afetado: ex-operadoras e, indiretamente, os bancos que executam a restituição. Por que importa: devoluções em massa são terreno fértil para fraude com contas de terceiros e contas laranja. Vale reforçar a validação de titularidade. Fonte: [Ministério da Fazenda](https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/secretaria-de-premios-e-apostas-regulamenta-obrigacoes-das-empresas-apos-proibicao-das-bets)

**3. BCB: Resolução BCB nº 591 (DOU de 01/10/2026), cripto e câmbio em espécie no radar do Coaf** Altera a Circular 3.978/2020 e revoga a Res. BCB 588. Passam a ser comunicadas ao Coaf as transferências de ativos virtuais de ou para carteiras autocustodiadas a partir de US$ 10 mil e o câmbio em espécie a partir de US$ 10 mil. As operações de 01/10 a 31/12/2026 são comunicadas no primeiro dia útil de janeiro de 2027. Quem é afetado: instituições supervisionadas pelo BCB, incluindo PSAVs e instituições que operam câmbio. Por que importa: só a entrega foi adiada. A captura dos dados já é obrigatória desde 01/10. Fonte: [Res. BCB 591](https://www.bcb.gov.br/api/conteudo/app/normativos/exibenormativo?p1=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&p2=591)

**4. CVM: Resolução CVM nº 247 (05/10/2026), SCR para securitizadoras e FIDCs** Securitizadoras passam a reportar mensalmente ao SCR, e gestores de FIDC ganham acesso à consulta. Vigência em 01/11/2026. Quem é afetado: securitizadoras, administradores e gestores de FIDC. Por que importa: amplia a base de dados de crédito e exige governança sobre acesso e uso. Fonte: [CVM](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/cvm-aprimora-regras-sobre-envio-e-acesso-a-informacoes-do-sistema-de-informacoes-de-credito)

**5. Susep: Resolução Susep nº 99 e IN Susep nº 40 (outubro de 2026), nova PLD/FTP no setor de seguros** A Res. 99 substitui a Circular 612/2020, adota abordagem baseada em risco e inclui cooperativas, mutualistas e SPOCs no escopo, com vigência em 01/01/2027. A IN 40 reorganiza o fluxo interno de comunicações ao Coaf. Quem é afetado: todo o mercado supervisionado pela Susep. Por que importa: menos de três meses para adaptar avaliação de risco, KYC e monitoramento. Fonte: [Susep](https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/outubro/susep-atualiza-regras-de-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-e-reforca-procedimentos-internos-de-comunicacao-ao-coaf)

**6. Outras normas da semana, com menor impacto em PLD**

- BCB: Res. 592 e 593 (capital regulatório, DOU de 02/10), Res. 594 (prazos de decisão em pedidos de autorização), IN 779 (eFX no Unicad) e Res. 599 (código de finalidade de câmbio, 08/10).
- CVM: [Consulta Pública SNC 01/26](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/cvm-inicia-consulta-publica-sobre-atualizacao-de-normas-contabeis-aplicaveis-aos-fundos-de-investimento-para-adequacao-aos-padroes-internacionais) sobre contabilidade de fundos no padrão IFRS, com comentários até 04/12/2026.

### Prazos vencendo entre 09/10 e 08/11

| Data | O que vence | Quem é afetado | Base |
| --- | --- | --- | --- |
| Até 14/10 | Devolução dos saldos das bets aos apostadores; a partir de 14/10 a Caixa atua como intermediária | Bancos e instituições de pagamento | [MP 1.394, art. 9º](https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/bets-prazo-para-retirada-voluntaria-de-recursos-termina-nesta-segunda-feira-5-10) |
| 30/10 | Vigência da Res. BCB 593 (deduções do Capital Principal) | Instituições sujeitas à Res. 478 | [Res. BCB 593](https://www.bcb.gov.br/api/conteudo/app/normativos/exibenormativo?p1=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&p2=593) |
| 01/11 | Vigência da Res. CVM 247 (SCR) | Securitizadoras e FIDCs | [CVM](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/cvm-aprimora-regras-sobre-envio-e-acesso-a-informacoes-do-sistema-de-informacoes-de-credito) |
| 06/11 | Fim do relacionamento de bancos e IPs com PSAVs sem autorização do BCB | Bancos, IPs e corretoras | [Res. BCB 589](https://www.bcb.gov.br/api/conteudo/app/normativos/exibenormativo?p1=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&p2=589) |

 

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