Radar VAAS: BC, CVM e Susep apertam o cerco

O dinheiro está migrando rápido para stablecoins, e os reguladores estão correndo para enxergar esse fluxo.

O Banco Central anunciou mais fiscalização sobre instituições de pagamento, o Coaf blindou seus dados de inteligência financeira e Susep e CVM atualizaram regras que mexem com PLD/FT e risco de crédito. No fim, o boletim regulatório reúne o que saiu nos sites dos reguladores e os prazos dos próximos 30 dias.

Resumo da semana

Brasil lidera adoção de cripto com avanço das stablecoins

Levantamento da Chainalysis, publicado pela CNN Brasil em 03/10, mostra que o Brasil movimentou US$ 252,5 bilhões em criptoativos entre julho de 2025 e junho de 2026. O destaque são as stablecoins, que passaram a ocupar parte relevante das transações e dos saldos dos usuários.

Destaques

• As carteiras brasileiras com US$ 10 mil ou mais em stablecoins cresceram 347% desde julho de 2024.
• No mesmo critério, o crescimento foi de 91% no México, 82% na Argentina e 47% no Chile.
• Um entrevistado atribui parte das compras à antecipação da regra que exige reporte de transações ao governo. É opinião, não dado verificado.

Por que importa: mais volume em ativos atrelados ao dólar significa mais superfície para PLD/FT. Quem atende clientes com exposição a cripto precisa enxergar origem, destino e contraparte dessas operações.

Leia na CNN Brasil

BC diz que vai intensificar atuação sobre Instituições de Pagamento

No 1º Congresso do Ecossistema de Pagamentos, da Pagos, Gerson Romantini, chefe de divisão da supervisão do Banco Central, anunciou que a fiscalização sobre as IPs vai aumentar. O BC quer ampliar a coleta de dados do setor para alimentar uma matriz de risco e concentrar sua equipe nos pontos mais críticos.

Destaques

• O BC citou stablecoins e "cripto cabo" como preocupação. Estimativas de mercado indicam que de 50% a 60% das stablecoins importadas iriam para o mercado marginal.
• Foram 39 fraudes contra instituições comunicadas ao BC em 2025, contra 9 em 2024.
• Só 7 empresas pediram licença como PSAV, ante uma expectativa do regulador de 100 a 150.
• Romantini convidou o próprio setor a participar da "limpeza", citando a evolução das corretoras de câmbio.

Por que importa: na supervisão baseada em risco, quem não consegue demonstrar controles e dados de qualidade vira prioridade de fiscalização. Vale revisar o próprio perfil de risco com a mesma lógica do regulador.

Leia no Finsiders Brasil

Coaf publica novas regras de sigilo em meio a controle de criptomoedas

O Coaf publicou no Diário Oficial a Portaria nº 51, que institui sua nova Política de Segurança da Informação e Comunicações e substitui a Portaria nº 9/2021. A medida chega junto com a Resolução BCB nº 591/2026, que obriga o reporte ao Coaf de transferências de cripto com carteiras autocustodiadas.

Destaques

• Fica proibido tratar dados de inteligência financeira em ambientes não autorizados, e a política passa a valer também para o uso de IA pelo Coaf.
• Fornecedores de nuvem e tecnologia precisam garantir segregação e rastreabilidade, e não podem usar os dados para treinar modelos de terceiros.
• A Res. BCB 591 exige reportar transferências de US$ 10 mil ou mais de e para carteiras autocustodiadas. As operações de 01/10 a 31/12 devem ser reportadas no 1º dia útil de janeiro de 2027.
• O reporte não é proibição nem presunção de suspeita: é obrigação das instituições reguladas pelo BCB.

Por que importa: as instituições já precisam mapear operações com carteiras autocustodiadas desde 01/10 para conseguir reportar em janeiro. Quem deixar para dezembro vai reconstruir três meses de histórico às pressas.

Leia no BitNotícias

Susep atualiza regras de PLD e reforça a comunicação ao Coaf

A Resolução Susep nº 99 substitui a Circular 612/2020 e moderniza o regime de PLD/FTP do mercado de seguros, com vigência a partir de 01/01/2027. A Instrução Normativa Susep nº 40 reorganiza o fluxo interno de comunicações ao Coaf e já está em vigor.

Destaques

• Adota abordagem baseada em risco, com diligência reforçada, padrão ou simplificada, e inclui a prevenção ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
• Cooperativas de seguros, administradoras de proteção patrimonial mutualista e SPOCs entram expressamente no escopo.
• Atualiza regras de PEPs, de conheça seu funcionário, parceiro e terceiro, e exige avaliação de efetividade dos controles.
• A proposta passou por consulta pública e recebeu 57 sugestões.

Por que importa: as supervisionadas pela Susep têm até janeiro para revisar avaliação interna de risco, KYC e monitoramento. Para os novos entrantes no escopo, é a primeira vez que o PLD vira obrigação explícita.

Leia na Susep

CVM aprimora regras sobre envio e acesso a informações do SCR

A Resolução CVM 247, editada em 05/10, altera a RCVM 60 e o Anexo II da RCVM 175 para disciplinar o envio e a consulta de dados de crédito no SCR, sistema administrado pelo Banco Central. A norma entra em vigor em 01/11/2026 e resulta de acordo de cooperação entre CVM e BCB.

Destaques

• Securitizadoras passam a enviar mensalmente suas operações de crédito ao SCR, com 12 meses para adaptação.
• Administradores de FIDC seguem enviando, agora com regras sistematizadas e sem prazo adicional.
• Gestores de FIDC passam a poder consultar o SCR para avaliar o endividamento dos devedores.

Por que importa: mais visibilidade sobre risco de crédito em FIDCs, e também mais dado sensível circulando. O novo acesso pede governança clara sobre quem consulta, para quê e com quais controles.

Leia na CVM

Tokenização no Brasil terá forte concorrência dos EUA, diz presidente da CVM

Em evento na FGV, o presidente da CVM, Otto Lobo, apresentou os trabalhos do Grupo de Trabalho de Tokenização. Segundo ele, Nyse e Nasdaq devem ter, até dezembro, novos sistemas para negociar valores mobiliários tokenizados, o que pressiona o Brasil a acelerar.

Destaques

• O grupo entregou ao colegiado a minuta de um programa piloto para emissão, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários em redes DLT.
• A CVM pretende testar ainda este ano sistemas de IA que cruzam dados de várias instituições para identificar padrões suspeitos de negociação.
• A supervisão desse mercado já está ligada ao combate ao financiamento do terrorismo e da proliferação, em diálogo com SEC, CFTC, Iosco e o Departamento de Justiça americano.

Por que importa: a tokenização vai chegar com supervisão contínua e apoiada em dados, não com regras mais frouxas. Quem planeja operar nesse mercado precisa de controles de PLD prontos desde o primeiro dia.

Leia no Valor Econômico

Boletim regulatório

A semana foi dominada pela execução da proibição das bets, com três resoluções do BCB e uma portaria da SPA, e pela nova regra de reporte de cripto ao Coaf.

Mudanças legais e regulatórias da semana

1. BCB: Resoluções BCB nº 595, 596 e 597 (DOU de 02/10/2026), bloqueio de pagamentos a bets Após a MP nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, o BCB vedou o processamento de transações ligadas a operadores de apostas por TED (Res. 595), boleto (Res. 596) e Pix (Res. 597). Elas complementam a Res. BCB 590, que trouxe a regra geral para arranjos de pagamento. Todas têm efeito imediato, e a MP também prevê comunicação ao Coaf das operações com operadores irregulares. Quem é afetado: bancos, instituições de pagamento e instituidores de arranjos. Por que importa: o monitoramento transacional precisa identificar e barrar qualquer fluxo ligado a bets, incluindo chaves Pix, boletos e contas de ex-operadoras, além de comunicar ao Coaf. Fontes: Res. BCB 597 (Pix) · Res. BCB 595 (TED) · Res. BCB 596 (boleto) · MP 1.394/2026

2. SPA/Ministério da Fazenda: Portaria SPA/MF nº 3.005/2026 (02/10/2026), encerramento das operadoras de apostas Regula a restituição de saldos aos apostadores, a regularização de obrigações até 15/12/2026 e a atualização cadastral das ex-operadoras. A devolução deve ser feita preferencialmente para a conta de origem, com conciliação por CPF. Quem é afetado: ex-operadoras e, indiretamente, os bancos que executam a restituição. Por que importa: devoluções em massa são terreno fértil para fraude com contas de terceiros e contas laranja. Vale reforçar a validação de titularidade. Fonte: Ministério da Fazenda

3. BCB: Resolução BCB nº 591 (DOU de 01/10/2026), cripto e câmbio em espécie no radar do Coaf Altera a Circular 3.978/2020 e revoga a Res. BCB 588. Passam a ser comunicadas ao Coaf as transferências de ativos virtuais de ou para carteiras autocustodiadas a partir de US$ 10 mil e o câmbio em espécie a partir de US$ 10 mil. As operações de 01/10 a 31/12/2026 são comunicadas no primeiro dia útil de janeiro de 2027. Quem é afetado: instituições supervisionadas pelo BCB, incluindo PSAVs e instituições que operam câmbio. Por que importa: só a entrega foi adiada. A captura dos dados já é obrigatória desde 01/10. Fonte: Res. BCB 591

4. CVM: Resolução CVM nº 247 (05/10/2026), SCR para securitizadoras e FIDCs Securitizadoras passam a reportar mensalmente ao SCR, e gestores de FIDC ganham acesso à consulta. Vigência em 01/11/2026. Quem é afetado: securitizadoras, administradores e gestores de FIDC. Por que importa: amplia a base de dados de crédito e exige governança sobre acesso e uso. Fonte: CVM

5. Susep: Resolução Susep nº 99 e IN Susep nº 40 (outubro de 2026), nova PLD/FTP no setor de seguros A Res. 99 substitui a Circular 612/2020, adota abordagem baseada em risco e inclui cooperativas, mutualistas e SPOCs no escopo, com vigência em 01/01/2027. A IN 40 reorganiza o fluxo interno de comunicações ao Coaf. Quem é afetado: todo o mercado supervisionado pela Susep. Por que importa: menos de três meses para adaptar avaliação de risco, KYC e monitoramento. Fonte: Susep

6. Outras normas da semana, com menor impacto em PLD

• BCB: Res. 592 e 593 (capital regulatório, DOU de 02/10), Res. 594 (prazos de decisão em pedidos de autorização), IN 779 (eFX no Unicad) e Res. 599 (código de finalidade de câmbio, 08/10).
• CVM: Consulta Pública SNC 01/26 sobre contabilidade de fundos no padrão IFRS, com comentários até 04/12/2026.

Prazos vencendo entre 09/10 e 08/11